STJ - CC 46956 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2004/0157760-8


05/mar/2008

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DOCUMENTO. INÍCIO.
PROVA. CRÉDITO. ORIGEM. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.
1. Se a ação monitória funda-se em suposto crédito decorrente de
cheque sem força executiva, cuja emissão remonta a uma relação
empregatícia entre credor e devedor, reconhecida, inclusive, por
sentença transitada em julgado, competente para a cobrança é a
Justiça do Trabalho.
2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o
Juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP.

Tribunal STJ
Processo CC 46956 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2004/0157760-8
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos conflito de competência, ação monitória, cheque.

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