TST - AIRR - 958/2006-005-18-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. NÃO PROVIMENTO. 1. A discussão acerca dos danos morais está adstrita ao exame de fatos e provas e qualquer decisão em contrário à estampada nos autos far-se-ia necessária nova análise dos elementos fáticos dos autos, procedimento defeso nesta instância superior pela Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 958/2006-005-18-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, danos morais, não configuração.

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