STJ - EDcl no REsp 892989 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0207977-9


10/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP. NOVA APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIOS.
O intuito de rever o entendimento sufragado na decisão de mérito
deve ser objeto de expediente a ser manejado perante a Corte de
Justiça eventualmente superior, e não fundamentar a oposição de
embargos declaratórios.
Embargos Rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 892989 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0207977-9
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração no resp, nova apreciação, inexistência de vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›