TST - ED-AIRR - 333/2000-801-04-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO PROVIMENTO . Inexistindo omissão a ser sanada, os presentes embargos revelam-se improcedentes. Ademais, adverte-se a parte que o manuseio inadequado dos embargos de declaração, buscando fim diverso daquele previsto na lei processual, e a reapresentação de argumentos já oferecidos à consideração do juízo na oportunidade própria, podem configurar procedimento temerário da reclamada, sendo passível de aplicação de multa. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 333/2000-801-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, não provimento.

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