TST - RR - 805261/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIA INFUNDADA. Se a decisão originária examinou os pedidos sucessivos, enfrentando, embora sucintamente, os aspectos fático-jurídicos da controvérsia, os embargos declaratórios, objetivando novo pronunciamento, não poderiam ser acolhidos. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 805261/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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