TST - AIRR - 1054/2003-002-17-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. As razões de irresignação lançadas no recurso de revista gravitam no âmbito fático-probatório, desmerecendo processamento o recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Os arestos paradigmas não contemplam a premissa fática estabelecida no julgado inerente à doença laboral não comprovada e inoportunidade da alegação de acidente do trabalho, desprovidos de especificidade atraem a incidência da Súmula 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1054/2003-002-17-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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