TST - RR - 215/2001-110-15-00


31/mar/2006

CITROSUCO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. A Corte a quo, com base nas provas produzidas, descaracterizou o caráter civil do trabalho realizado pelo reclamante por meio de cooperativa, concluindo tratar-se de relação de emprego disfarçada, impondo-se o reconhecimento da formação de vínculo diretamente com o tomador dos serviços, nos termos da Súmula nº 331 do TST. Para se chegar a conclusão diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que é defeso nesta Corte, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 do TST. Incidência, ainda, das Súmulas nºs 23, 296 e 337 do TST. Recurso não conhecido. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. ARTIGO 477 DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 215/2001-110-15-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos citrosuco, vínculo empregatício, cooperado.

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