TST - AIRR - 466/2002-005-15-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente aponta omissão a respeito de aspectos irrelevantes para a solução da lide, o que afasta a nulidade argüida. Agravo não provido. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Incide, na hipótese, o óbice da Súmula 126 do TST, pois o Tribunal Regional declarou a ausência de prova da existência de sucessão de empresas. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 466/2002-005-15-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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