TST - ROAC - 466/2002-000-23-00


31/mar/2006

AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE. Julgado improcedente o pedido de rescisão do julgado na ação principal, fica descaracterizado o fumus boni iuris, elemento ensejador da concessão da medida cautelar. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo ROAC - 466/2002-000-23-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos ação cautelar, ação principal improcedente, julgado improcedente o pedido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›