TST - ROMS - 10020/2004-000-22-00


31/mar/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, inclusive, a interposição do recurso cabível contra a sentença proferida, estando os autos em tramitação nesta colenda Corte, aguardando julgamento do recurso de revista respectivo. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ROMS - 10020/2004-000-22-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos mandado de segurança, impugnação de tutela antecipada, sentença superveniente.

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