TST - ED-E-RR - 634914/2000


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada, já que, na verdade, os Reclamantes pretendem protelar o feito com fundamentos que não são cabíveis em Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 634914/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

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