TST - E-RR - 514612/1998


31/mar/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE. A matéria suscitada pelo Reclamado em seus declaratórios foi devidamente apreciada com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena. Recurso de Embargos não conhecido. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES DESCONTOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS PELA RECLAMANTE. A Súmula nº 342 do TST não excepciona a hipótese em que a empresa de seguro é integrante do consórcio econômico da instituição bancária com a qual o empregado manteve vínculo empregatício. Assim, uma vez que os descontos foram expressamente autorizados pela Reclamante deve-se aplicar o consubstanciado na Súmula nº 342 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 514612/1998
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos preliminar de nulidade, a matéria suscitada pelo.

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