TST - E-RR - 654367/2000


31/mar/2006

PARCELAS GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NATUREZA JURÍDICA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Violação ao art. 457, § 1º, da CLT, não caracterizada, pois segundo o disposto no art. 896, alínea c, da CLT, para se concluir que o dispositivo legal invocado pela parte foi violado seria necessário que a decisão fosse contrária ao disposto na norma legal, havendo assim ofensa direta e literal ao dispositivo legal. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 654367/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos parcelas gratificação de contingente e participação nos resultados natureza jurídica, 896 da clt, violação ao art.

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