TST - E-RR - 668154/2000


31/mar/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. Arestos inservíveis ao confronto, por que oriundos de Tribunais Regionais. Preceitos legais e constitucionais não enfrentados pela Turma. Ocorrência de Preclusão. (Súmula nº 297/TST). Ausência de invocação do artigo 896 da CLT. Apelo desfundamentado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 668154/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, conhecimento.

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