STJ - EDcl no REsp 613262 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0216504-2


13/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS.
1. Acórdão que, ao dar provimento ao recurso especial, não se
pronunciou acerca dos ônus sucumbenciais.
2. Embargos de declaração acolhidos e providos para suprir a omissão
cometida e determinar a inversão dos ônus sucumbenciais mantendo os
termos fixados no juízo recorrido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 613262 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0216504-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 237
Tópicos embargos de declaração, alegativa de omissão quanto aos ônus sucumbenciais, embargos acolhidos e providos.

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