TST - AIRR - 34944/1996-002-09-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, já tendo havido pronunciamento judicial anterior e definitivo, por inteiro, acerca da inexistência de erro material na conta de liquidação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34944/1996-002-09-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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