TST - AIRR - 53657/2002-900-02-00


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS COMISSÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. Violação direta e literal de norma da Constituição Federal não demonstrada, uma vez que o cálculo de liquidação foi elaborado pelo perito do juízo em consonância com o comando da decisão transitada em julgado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53657/2002-900-02-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›