TST - ED-AIRR - 990/2003-016-02-40


12/nov/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Pretensão de modificação da decisão embargada, em que se aplicou o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 320 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 990/2003-016-02-40
Fonte DJ - 12/11/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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