TST - AIRR - 1142/2000-006-15-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO. ÔNUS DA PROVA. A decisão regional resultou do exercício judicial valorativo do PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -, segundo o qual a atividade do reclamante, como tratorista, apresenta nível de ruído de 84 a 89 decibéis, acima do limite de tolerância (85 dB), havendo regular distribuição do ônus da prova, e sua avaliação, nos termos dos artigos 818 da CLT, 333, I, 427 e 436, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1142/2000-006-15-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade por ruído.

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