TST - AIRR - 12289/2002-902-02-00


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal e constitucional, contendo o acórdão recorrido os fundamentos quanto às questões de fato e de direito submetidas pela parte. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12289/2002-902-02-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›