TST - AIRR - 1261/2000-007-04-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INTEGRAÇÕES. INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. O Tribunal Regional, valorando as provas pericial e oral, manteve a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, sob o fundamento de que, no período imprescrito, o reclamante tinha por atribuições o acompanhamento do descarregamento de três caminhões-tanque de combustível (óleo diesel), por semana, sendo que, nessas tarefas, o autor permanecia, aproximadamente, 20 a 30 minutos de cada vez, no controle, análise e verificação da retirada do combustível. Assim, ao rejeitar a tese recursal de que o contato com agente de risco se dava de forma eventual, o Tribunal a quo declarou que esse tempo de exposição ao risco era intermitente, invocando a Orientação Jurisprudencial nº 05 da SBDI-1, atualmente convertida na Súmula nº 364, I, do TST, o que não ofende a literalidade do art. 193 da CLT e estão superados os arestos paradigmas, nos moldes do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL. PAGAMENTO EXTRA FOLHA. Incabível recurso de revista contra decisão regional valorativa das provas documental e oral, no sentido da existência de pagamento de verba salarial que não transitava pela folha de pagamento do reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1261/2000-007-04-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade e integrações.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›