TST - AIRR - 728/2003-009-12-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com o disposto na parte final da Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 728/2003-009-12-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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