STJ - HC 31462 / ES HABEAS CORPUS 2003/0196415-2


13/dez/2004

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
NULIDADE. SUSPEIÇÃO DO JUIZ PROCESSANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÃO. LEGALIDADE.
1. A amizade íntima que gera a suspeição do juiz processante, nos
termos do artigo 564, inciso I, do Código de Processo Penal, não se
confunde com a admiração e o respeito pelo companheiro de trabalho e
o sentimento profundo pela sua morte brutal, pois são traços da
essencialidade do ser humano normal no comum das relações da vida.
2. Em se oferecendo suficientemente fundamentado o decreto prisional
cautelar, evidenciando, como evidencia, os seus pressupostos e
motivos, definidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, não há
falar em constrangimento ilegal.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31462 / ES HABEAS CORPUS 2003/0196415-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 460 RSTJ vol. 197 p. 531
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, homicídio qualificado.

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