TST - ED-AIRR - 1506/2001-024-02-40


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Tratando-se de pretensão que não se insere no âmbito de devolutividade dos Embargos Declaratórios, estes são rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1506/2001-024-02-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, tratando-se de pretensão que.

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