STJ - EDcl no Ag 590520 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032377-4


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FISCALIZAÇÃO DAS
PEÇAS. ÔNUS DO EMBARGANTE.
1. Os declaratórios não demonstram qualquer omissão, contradição ou
obscuridade a ser sanada, resignando-se apenas o inconformismo da
parte em relação ao desfecho da lide e a sua pretensão de
modificá-lo, o que não encontra suporte na via eleita.
2. Compete ao Embargante a correta formação do instrumento. A
juntada posterior de peça obrigatória, ausente no agravo de
instrumento, não supre a deficiência deste, ante a ocorrência da
preclusão consumativa.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 590520 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032377-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 414
Tópicos processual civil, embargos de declaração no agravo de instrumento, omissão, obscuridade ou contradição.

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