STJ - EDcl no HC 34485 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2004/0040734-0


13/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.
CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PELO DIÁRIO OFICIAL.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO. INSISTÊNCIA NA TESE DE
QUE NÃO HOUVERA A MENCIONADA INTIMAÇÃO. JUNTADA DO DIÁRIO DE
JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE
IRREGULARIDADE SANÁVEL NA PRESENTE VIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 34485 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2004/0040734-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 388
Tópicos embargos de declaração em habeas corpus, roubo qualificado, condenação.

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