TST - AIRR e RR - 786203/2001


31/mar/2006

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO TÁCITO. Invalidade. Incidência da Súmula nº 85 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento. II AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial não demonstradas, em face da ausência de prequestionamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 786203/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante, acordo de compensação tácito, invalidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›