TST - ED-RR - 397/2004-031-12-00


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. BESC. QUITAÇÃO GERAL EFEITOS. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 397/2004-031-12-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, programa de incentivo à demissão voluntária.

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