STJ - AgRg no Ag 591256 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032353-5


13/dez/2004

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N.07/STJ. REEXAME DE
PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os requisitos indispensáveis à concessão da pensão por morte
foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, não podendo esta
Corte, reexaminar a matéria sob pena de ofensa ao enunciado n.º 07
desta Corte.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 591256 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0032353-5
Fonte DJ 13.12.2004 p. 414
Tópicos previdenciário, processual civil, súmula n.07/stj.

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