STJ - AgRg no Ag 618530 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0099293-0


13/dez/2004

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISACUSIA. ASSIMETRIA. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO. REEXAME DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Correta a aplicação da Súmula n.º 7 do STJ ao caso, pois a
inversão do julgado que, diante das provas constantes dos autos,
não reconheceu o nexo etiológico entre a atividade profissional e a
redução da capacidade laborativa decorrente da deficiência auditiva
do ora Agravante, implicaria o reexame do conjunto
fático-probatório.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 618530 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0099293-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 424
Tópicos previdenciário, agravo regimental no agravo de instrumento, disacusia.

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