TST - ED-AIRR - 152/1996-161-05-00


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 152/1996-161-05-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

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