STJ - AgRg no Ag 589461 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0027559-2


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROTOCOLO INTEGRADO. SÚMULA N. 256/STJ.
1. A Corte Especial deste Tribunal, no julgamento da Questão de
Ordem no Agravo de Instrumento nº 496.403/SP (Min. Fernando
Gonçalves, DJ de 9.8.2004), firmou entendimento no sentido da
prevalência e manutenção da Súmula nº 256/STJ, mesmo após a vigência
da Lei nº 10.352/2001.
2. Não se afere a tempestividade dos recursos dirigidos a esta
Corte, dentre eles o recurso especial, pela data de sua interposição
no sistema de protocolo integrado.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 589461 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0027559-2
Fonte DJ 13.12.2004 p. 231
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, protocolo integrado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›