TST - AIRR - 1103/2001-161-05-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Incabível o recurso de revista, porquanto a decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Pertinente o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1103/2001-161-05-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›