TST - AIRR e RR - 754059/2001


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Improsperável o agravo de instrumento quando não demonstrado que o recurso de revista preenchia os pressupostos de recorribilidade previstos no art. 896 da CLT. RECURSO DE REVISTA DA PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES ESTABILIDADE. PRAZO. REINTEGRAÇÃO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, exaurido o período de estabilidade provisória, a reintegração não está assegurada, sendo devidos, apenas, os salários desde a data da despedida até o final do período estabilitário.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 754059/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento da.

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