TST - RR - 1688/1996-094-15-00


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ACORDO COLETIVO. ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1688/1996-094-15-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, plano de demissão voluntária, compensação de valores.

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