TST - AIRR - 2417/2001-008-07-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. Conforme registrado no acórdão regional, a questão gira em torno do ônus da prova, do qual o reclamante não se desincumbiu, não comprovando que foi erroneamente enquadrado. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2417/2001-008-07-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reenquadramento.

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