TST - RR - 689107/2000


31/mar/2006

HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 90 DO TST. Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo (Súmula nº 90, item V, do TST). Situação em que, extrapolando o empregado sua jornada de trabalho, o tempo despendido em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho e para o seu retorno deve ser considerado como horas extras e, conseqüentemente, sobre elas deve incidir o respectivo adicional, mostrando-se superada a alegação de divergência jurisprudencial, em face da iterativa e notória jurisprudência do TST (artigo 896, § 4º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 689107/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos horas in itinere, adicional de horas extras, súmula nº 90 do tst.

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