TST - AIRR - 690799/2000


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DESVIO FUNCIONAL. DESPROVIMENTO. Não há como se viabilizar divergência jurisprudencial quando os arestos colacionados não partem da mesma premissa examinada no eg. Tribunal Regional, no sentido de que não houve prova do desvio de função. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. UNICIDADE CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896 e alíneas da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690799/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, desvio funcional, desprovimento.

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