TST - ED-AIRR - 720333/2000


31/mar/2006

ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. Havendo elementos que demonstram a regularidade do traslado, acolhem-se os embargos de declaração, com efeito modificativo, para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento por deficiência de traslado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 720333/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos acolhimento de embargos de declaração com efeito modificativo, havendo elementos que demonstram.

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