TST - AIRR - 653/2004-129-03-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO - MATÉRIA FÁTICA - REEXAME VEDADO. Afastada a tese de que o reclamante era representante comercial e mantido o reconhecimento do vínculo de emprego antes feito na sentença de piso, presentes os requisitos legais, impossível chegar-se a conclusão diversa daquela do acórdão regional sem que haja o revolvimento dos elementos de prova carreadas para os autos, providência esta vedada expressamente, nesta esfera recursal, segundo o disposto na Súmula 126 do TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 653/2004-129-03-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista vínculo de emprego, matéria fática, reexame vedado.

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