TST - AIRR - 1344/1997-035-01-00


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento em que, inovando a lide, a parte traz tese não veiculada no recurso de revista, ficando afastada a indicada violação direta e literal de norma da Constituição Federal, nos termos da Súmula nº 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1344/1997-035-01-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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