STJ - AgRg no REsp 662106 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0067273-4


13/dez/2004

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR.
EX-COMBATENTE. ZONA DE GUERRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÃO. PENSÃO
ESPECIAL.
1. O fato de ter servido em Zona de Guerra não insere o Recorrente
na condição de ex-combatente para fins de obtenção de pensão
especial.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 662106 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0067273-4
Fonte DJ 13.12.2004 p. 442
Tópicos agravo regimental no recurso especial, administrativo, militar.

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