STJ - AgRg no REsp 626888 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0229499-0


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO
INTEGRADO. INAPLICABILIDADE NESTE TRIBUNAL SUPERIOR.
1. Não se aplica o sistema de "protocolo integrado" aos recursos
dirigidos a esta Corte Superior de Justiça. Incidência da Súmula n.
º 256/STJ. Precedente da Corte Especial.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 626888 / RN AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0229499-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 427
Tópicos processual civil, agravo regimental no recurso especial, protocolo integrado.

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