STJ - AgRg no Ag 548349 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0162618-6


13/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ORIGEM. ART. 542, §
3º, do CPC. DESTRANCAMENTO. INEXISTÊNCIA. DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.
1. Esta Corte tem admitido o manejo de agravo, com vistas ao
destrancamento de recurso especial, desde que presentes os
requisitos essenciais à concessão da medida excepcional, hipótese
não caracterizada na espécie, porquanto não se vislumbra a
possibilidade de que da retenção resulte dano de difícil reparação,
a par da inexistência de inviabilização do processo principal,
máxime em virtude de a inversão do ônus da prova admitir correção,
se for o caso, mesmo após o julgamento do mérito.
2. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 548349 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0162618-6
Fonte DJ 13.12.2004 p. 367 LEXSTJ vol. 185 p. 21
Tópicos processual civil, recurso especial, retenção.

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