STJ - HC 31001 / RS HABEAS CORPUS 2003/0181247-0


13/dez/2004

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO
PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA.
1. Evidenciando o decreto de prisão preventiva os seus pressupostos
e motivos legais, definidos no artigo 312 do Código de Processo
Penal, não há falar em constrangimento ilegal.
2. A comoção social provocada pelo crime e as ameaças dirigidas à
testemunha presencial do gravíssimo delito, concretamente
demonstradas, determinam a decretação da custódia cautelar do réu.
3. O tempo da pronúncia, na letra da lei, é o adequado ao exame da
preservação da cautelar, pelo juiz natural da causa.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31001 / RS HABEAS CORPUS 2003/0181247-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 460
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, homicídio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›