TST - E-RR - 955/2003-002-04-00


31/mar/2006

EMBARGOS. CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. É inviável o conhecimento de recurso de embargos que não preenche qualquer um dos requisitos do art. 894 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 955/2003-002-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos, conhecimento, inviabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›