TST - E-ED-RR - 1174/2001-013-04-00


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. PRESSUPOSTO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SDI, é necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT, no caso de embargos à SDI contra decisão em recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1174/2001-013-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista não conhecido, pressuposto para admissibilidade do recurso de embargos, violação do art.

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