TST - E-RR - 668407/2000


31/mar/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. PRECEDENTE Nº 119/TST. APLICAÇÃO. Não se há de falar que o não-conhecimento do Recurso de Revista implicou violação do artigo 896 da CLT porque devidamente configuradas as violações apontadas, se os preceitos legais e constitucionais sequer foram enfrentados pela Turma. Incidência da Súmula nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 668407/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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