TST - ED-AIRR - 2174/1996-205-01-40


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Constando, do acórdão embargado, que, na decisão denegatória, não houvera registro alusivo à data de publicação do acórdão regional, ficou assinalada a ausência de elementos para suprir a omissão da parte em juntar aos autos a cópia daquela publicação destinada à demonstração da tempestividade do recurso de revista. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2174/1996-205-01-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração, constando, do acórdão embargado,.

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