TST - AIRR - 48/2002-025-15-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu. Todas as questões relevantes foram enfrentadas e o Tribunal ofereceu tese explícita sobre as mesmas. AJUDA ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. A decisão, quanto aos temas, inspirou-se na Súmula nº 277 e não desafia revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48/2002-025-15-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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